Mesmo com regras que só no Brasil já existem há 21 anos, muitos brasileiros desconhecem seus direitos e seus deveres na hora de fazer as compras

Quinze de março é conhecido mundialmente como o Dia do Consumidor. A legislação brasileira, que completa 21 anos este ano, é considerada um marco da evolução da cidadania brasileira. Muita gente, no entanto, ainda desconhece alguns direitos e deveres básicos na hora de adquirir ou exigir a troca de produtos e serviços. O que se vê em Pernambuco, por exemplo, é a expansão acelerada dos pequenos negócios e dos empreendimentos individuais, mas muito empresários ainda desinformados.
“O Estado tem muita gente saindo da informalidade, saindo da lavoura de subsistência para um pequeno negócio na própria residência, a exemplo de Toritama. E o fato de não se ter noção da legislação acarreta uma série de infrações frequentes, que poderiam ser facilmente evitadas”, analisa o diretor-geral do Procon Pernambuco, José Rangel.

“Exigir nota fiscal, solicitar orçamento detalhado e conhecer a procedência do que está sendo adquirido são ações elementares na hora de fechar negócio”, diz ele.

A maioria dos brasileiros, ao fazer uma compra a prazo, também costuma olhar apenas o valor das parcelas para ver se elas cabem no bolso. Calcular os juros e o valor final do produto ou serviço é essencial, pois muitas vezes o parcelamento não vale a pena.

“Isso ocorre principalmente em época de liquidação. Mas há também casos de consumidores que, em viagem, ao se deparar com os free shops, compram produtos de que não necessitam. Além do impulso pela novidade, claro, há o atrativo fascinante de não se pagar imposto. No entanto, essas pessoas terminam esquecendo que o cartão de crédito vai chegar ao fim do mês, e com base no dólar”, destaca o diretor jurídico da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon), Raimundo Barros.

Para esclarecer o consumidor, o Procon-PE conta com um programa de palestras, o Procon Educa, que percorre municípios do interior, escolas, universidades e postos policiais para esclarecer e tirar as dúvidas da população. Os interessados podem contactar o órgão através do telefone 0800 2821 512.

HISTÓRIA

Em 15 de março de 1962, o lendário presidente dos Estados Unidos John Kennedy anunciou os quatro direitos básicos do consumidor: informação, segurança, escolha e participação. O pronunciamento foi consequência da descoberta, na época, de que muitos dos acidentes nas estradas dos país eram causados pela falta de estrutura das rodovias. Em 1985, a ONU chancelou as diretrizes, concedendo-lhes legitimidade internacional.

Fonte: Jornal do Commercio