Sua função é ter um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos que cumpram o Estatuto e a Constituição Federal.

O órgão não deve ser considerado um pronto-socorro. Ele só deve agir, e se necessário for, após a família, comunidade, sociedade e o Poder Público cumprirem com seus deveres. Somente diante da omissão de algum dos devedores, ou se negado o direito a ser protegido, é que o Conselho Tutelar utilizará seu poder de obrigação e advertência aos pais ou responsável.

O conselheiro deve cumprir o rege o Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para denunciar maus tratos contra crianças e adolescentes acesse o site do Ministério da Justiça, o Disc 100 e procure o Conselho Tutelar mais próximo da sua cidade.

Em Toritama estamos localizado na Rua Antonio Joaquim de Araujo, 19, Centro e atende pelos fones (81) 9939-2502 begin_of_the_skype_highlighting            (81) 9939-2502      end_of_the_skype_highlighting ou 9296-9115.

Atenciosamente, Wendell Galdino, Ivanildo Vieira,Juciana Tavares, Silvanildo Severino "Kiko" e Lusmário Hilário, Conselheiros Tutelares de Toritama.