O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.



A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.



A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

Toritama recebe em média do FUNDEB por mês cerca de R$ 380.000,00 por mês para a Educação, Alimentação Escolar, Transportes e Salários dos Professores do Município. De Janeiro a Agosto a Cidade recebeu cerca de R$ 3.117.967,47 (Três Milhões Cento e Dezessete Mil Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Sete Centavos. Conforme o Portal de Transparência do Governo Federal que poderá ser acessado por qualquer cidadão através dos links ao lado de cada transferência ao Município.

Na tabela abaixo compare os valores mensais e a conclusão no corrente ano.

01 - Recursos do FUNDEB cerca de R$ 2.730.731,05 para acessar esses valores no portal de transparência Clique Aqui

Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: PERNAMBUCO Exercício: 2011

Descrição do total				Valor
Total destinado à ação FUNDEB:				R$	2.730.731,05
Total destinado ao favorecido TORITAMA PREFEITURA [TORITAMA GABINETE PREFEITO]:				R$	2.730.731,05
Mês	Fonte - Finalidade		Valor (R$)
Junho/2011	STN - Transferências a Municípios		481.210,92
Maio/2011	STN - Transferências a Municípios		425.806,49
Abril/2011	STN - Transferências a Municípios		601.205,05
Março/2011	STN - Transferências a Municípios		306.260,35
Fevereiro/2011	STN - Transferências a Municípios		493.971,16
Janeiro/2011	STN - Transferências a Municípios		422.277,08

02 - Recursos referente ao Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, cerca de R$ 128.448,00 para acessar esses valores no Portal de Transparência Clique Aqui

transferência de Recursos por Estado/Município

UF: PERNAMBUCO Exercício: 2011

Descrição do total	Valor
Total destinado ao município TORITAMA:	R$	14.313.145,46
Total destinado à ação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica:	R$	128.448,00
Total destinado ao favorecido TORITAMA PREFEITURA [TORITAMA GABINETE PREFEITO]:	R$	128.448,00

03 - Recursos referente ao PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) cerca de R$ 18.685,13. Para visualizar esses valores no Portal de Transparência Clique Aqui

Total destinado à ação PNATE:	R$	18.685,13
Total destinado ao favorecido TORITAMA PREFEITURA [TORITAMA GABINETE PREFEITO]:	R$	18.685,13

04 - Recursos referente à ação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação cerca de R$ 240.103,29. Para visualizar esses valores no Portal de Transparência Clique Aqui

Total destinado à ação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação:	R$	240.103,29
Total destinado ao favorecido TORITAMA PREFEITURA [TORITAMA GABINETE PREFEITO]:	R$	240.103,29

Concluindo assim os valores em R$ 3.117.967,47.

Desejamos saber da Secretaria de Educação do Município, quais as programações em curso para melhorias do salário do professorado e de condições de estudos aos alunos. No que tange aos prédios escolares, merendas, e material escolar atualizado aos alunos da Rede Municipal.

É fato que as comprovações devam ser transparentes para onde o dinheiro está sendo direcionado.

Sr. Prefeito cobre de sua Secretaria de Educação os trabalhos que devem ser desenvolvidos, e que sejam comprovados os recursos recebidos por esta Secretaria. Se os planos de investimentos estão corretos e implantados realmente na Rede de Ensino.

Pedimos atenção da população e dos Vereadores fiscalizadores diretos dos recursos que chegam a Toritama. Solicitamos aos Vereadores que saiam dos ar-condicionados e façam uma visita as escolas a fim de verificarem as condições salariais dos professores e situações dos alunos. “Isso se tiverem coragem de fiscalizarem realmente a fim de cobrarem da Administração Pública, o direcionamento do dinheiro do FUNDEB, Cota-parte dos Estados e do Salário-Educação, PNATE e Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica.

Por Manuel Augusto Repórter da Rádio Toritama FM