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terça-feira, 9 de agosto de 2011

postheadericon Toritama: CPI das àreas verdes é cancelada, mais pode ter reviravolta.

Na última quinta feira, 04 de Agosto de 2011, o vereador Fábio Florentino do PT protocolou um pedido de abertura de CPI para investigar as doações irregulares de áreas verdes no município de Toritama. O parlamentar conseguiu seis assinaturas dos vereadores: Fábio Florentino, Ângelo Andrade, Edijan Enildo, Diego Souza, José Edmilson "Morica" e Rossana Ferreira. Porém, minutos antes do início da reunião, sem explicação, os vereadores Diego Souza, Morica e Rossana retiraram suas assinaturas, já que tinham assinado de livre e espontânea vontade. Com isso, O presidente da Câmara de Vereadores, Efrain José da Silva, arquivou a CPI alegando que o regimento interno prevê para a abertura da CPI a maioria dos membros da casa, ou seja, cinco vereadores. Insatisfeitos com a decisão, pois a lei federal nº 1.579/52, em seu art 1º, parágrafo único, dispõe que é necessário apenas um terço dos membros, ou seja, 03 vereadores para abrir de imediato a CPI, assim, os vereadores Fábio Florentino, Edijan Enildo e Ângelo Andrade impretram com um Mandado de Segurança na Comarca de Toritama, processo nº 000908-21.2011.8.17.1490, pedindo liminarmente que a Excelentíssima Juíza de Direito da comarca de Toritama, Dra Patrícia Caiaffo, ordene que o presidente da Câmara realize a abertura da CPI, dando uma reviravolta no caso.




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