Toritama Informa: Ficará mais fácil criar municípios

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Ficará mais fácil criar municípios

10:21 | Postado por Admin | Editar postagem

União quer devolver deliberação sobre o assunto às Assembléias Legislativas; no Estado, três distritos lutam pela emancipação.

Os distritos de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do norte, São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, todos na região Agreste do Estado, vêem seus projetos de emancipação política ficarem cada vez mais próximos. Desde 1996, a Emenda Constitucional (EC) nº 15 retirou dos Estados o direito de deliberar sobre a criação de novas cidades.

Agora a União sinaliza devolver às Assembléias Legislativas a atribuição de emancipar distritos municipais. Com a EC nº 15, foi reputado ao Congresso Nacional a emancipação de distritos municipais.

Mas a Frente Parlamentar Mista Emancipa Brasil, lançada no dia 3 deste mês e presidida pelo deputado federal José Augusto Maia (PTB)-PE), anunciou que acatará os critérios do governo para devolver aos Estados o poder de deliberar sobre o assunto.

Entre as condições impostas pela União para a criação de novos municípios estão um número mínimo de habitante e as viabilidades econômico-financeira, político-administrativo, sócio-ambiental e urbana. O entendimento com o governo está praticamente fechado.

Por Alberes Xavier