terça-feira, 30 de agosto de 2011
STF DERRUBA OBRIGATORIEDADE DA "CARTEIRA DE MÚSICO"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na segunda-feira (01) que os músicos não precisam mais de credencial da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) para se apresentar. Até então, os músicos no Brasil eram obrigados a portar documento de músico profissional (Carteirinha de Músico) para poder cantar e tocar tanto em eventos simples como em um restaurante ou em um grande show. O Supremo Tribunal Federal tomou essa decisão no julgamento de uma ação de Santa Catarina, contra um músico que não tinha a carteirinha da instituição; o músico havia conseguido no tribunal o direito de trabalhar sem o registro, o que significa trabalhar sem o pagamento de anuidade exigido pela Ordem dos Músicos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal alegaram que música é arte e que por isso não necessita de registro profissional para ser manifestada. Para os ministros a apresentação artística como música se enquadra no direito constitucional da liberdade de expressão. A relatora, ministra Ellen Gracie, disse que “A música é uma arte, algo sublime, próximo da divindade. Tem-se talento para a música, ou não se tem”.
O Jurista do Supremo Carlos Ayres Britto disse que não seria possível exigir esse registro, pois a música é uma arte; seu colega Ricardo Lewandowski, chegou a dizer que seria o mesmo que exigir que os poetas fossem vinculados a uma Ordem Nacional da Poesia para que pudessem escrever. A decisão do Supremo Tribunal Federal é uma boa notícia também para Igrejas evangélicas, visto que em 2009 a OMB chegou a criar a Delegacia Cristã Musical com o intuito de fiscalizar o credenciamento de músicos profissionais nas comunidades religiosas.
Lá vou eu: Concordo totalmente com o STF. Talento é algo inato, e é dele que nasce, ou não, um bom músico. Além disso, a OMB, há tempos deixou de proteger o músico, passando a "proteger" outra coisa. A belíssima e grande dama da justiça, Ellen Gracie, disse tudo em seu voto. Pena que sua sensatez e inteligência esteja deixando o sempre sisudo e hermético STF.
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