segunda-feira, 27 de junho de 2011
Carta de Formulação: Caminho livre para as drogas
Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado durante o feriado trouxe uma má notícia para o Brasil: o país já é a terceira maior rota de tráfico de cocaína com destino à Europa e o mercado onde mais se apreende crack no mundo. Não se chega a uma depauperada condição como esta impunemente; são anos e anos de descaso e políticas fajutas.
Infelizmente, o Brasil passou a ocupar o lugar que já foi de países como México, Panamá e República Dominicana como rota preferida dos traficantes de coca e seus derivados. A explicação é simples: enquanto lá a repressão foi intensificada nos últimos anos, aqui as facilidades para devassar nossos 15.719 km de fronteiras só cresceram.
Segundo o documento da ONU, entre 2005 e 2009 a quantidade de cocaína apreendida na Europa proveniente do Brasil subiu de 339 kg para 1.500 kg. O número de apreensões multiplicou-se por dez: de 25 para 260. Apenas Venezuela e Equador enviam mais droga para o Velho Continente.
Para piorar, o Brasil tornou-se campeão nas Américas em apreensão de crack. Em 2008 (ainda não há dados para 2009) foram interceptados 374 quilos da droga no país, praticamente o dobro do que foi apreendido nos EUA um ano depois – 163 quilos. Trata-se de “um indicador da elevada demanda doméstica por esse subproduto da cocaína”, segundo O Estado de S.Paulo.
Dois fatores ajudam a explicar por que o país está tão vulnerável às drogas. O primeiro diz respeito à parca vigilância de nossas fronteiras. O segundo relaciona-se à fragilidade de nossas políticas de prevenção e combate às drogas. Pode-se afirmar, sem medo de errar, que o Brasil andou para trás neste aspecto nos últimos anos.
O país não produz nem a cocaína nem o crack que consome, e boa parte da maconha também é trazida de fora. Por isso, qualquer resultado nesta luta só surtirá algum efeito se a oferta da droga importada for bloqueada ou, no mínimo, bastante reprimida.
Mas somente no início deste mês, o governo federal lançou um plano estratégico de vigilância das fronteiras, já depois de transcorridos dois mandatos petistas. Promete-se dobrar o efetivo militar e civil nos limites com os dez países com quem fazemos divisa. Os ministérios da Justiça e da Defesa vão atuar integrados em operações de combate ao crime organizado.
Se vai funcionar, são outros quinhentos. A realidade até agora é de penúria. O ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff cortou 36% da verba destinada ao Ministério da Justiça neste ano: R$ 1,5 bilhão dos R$ 4,2 bilhões previstos. Em consequência, as ações da Polícia Federal minguaram e o combate ao crime nas fronteiras evaporou.
Como se não bastasse, as autoridades nomeadas pelo governo do PT para cuidar da política nacional antidrogas no país vêm o problema sob uma ótica bastante distorcida, para dizer o mínimo.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, por exemplo, acha “bobagem” considerar o crack uma epidemia, conforme declarou à Folha de S.Paulo em maio. Como, então, podemos chamar a situação atual, em que a droga já se disseminou por 98% dos municípios brasileiros, como mostrou há alguns meses a Confederação Nacional dos Municípios?
Também a ONU constatou que, em números absolutos, o Brasil tem o maior contingente de consumidores de cocaína ou de derivados da coca na América do Sul. São 900 mil usuários ou um terço do total do continente. Mas o número pode ser bem maior: segundo a Veja, pesquisa recente da Fundação Oswaldo Cruz indica que há hoje 1 milhão de viciados em crack no Brasil.
Uma das políticas mais exitosas para tratar o problema do vício tem sido a oferecida por redes comunitárias de apoio, por meio de centros privados especializados no tratamento de dependentes. Só na semana passada, porém, o governo federal reconheceu tal esforço e decidiu passar a custear as cerca de 3 mil comunidades terapêuticas ligadas a instituições católicas, evangélicas e espíritas existentes no país.
A melhoria das ações de controle de fronteiras, de combate às drogas e o reforço das políticas públicas de auxílio a viciados ainda é mera promessa. Resta cobrar que as mudanças recém-anunciadas sejam, efetivamente, implantadas, a fim de evitar que o Brasil continue a ser território livre para poderosas organizações criminosas que vivem da desgraça alheia.
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