A Transfiguração e o Conselho Tutelar
Recebi, esta semana, de uma Conselheira Tutelar do interior de São Paulo, um e.mail peculiar: tratava-se de um desabafo. Na mensagem a conselheira descrevia uma situação muito comum, infelizmente vivenciada por centenas de Conselheiros Tutelares por todo Brasil. Não foi difícil perceber que se tratava do: Fenômeno da Transfiguração.
A história era a seguinte, o Ilustre Promotor de Justiça de sua cidade havia emitido ao Conselho Tutelar uma 'ordem' para que o mesmo realizasse trabalho preventivo em portarias de bailes e festas impedindo que adolescentes entrassem desacompanhados dos pais ou responsáveis e para coibir o acesso de adolescentes a bares, principalmente os que exploravam jogo de bilhar.
Esta história lhe parece familiar?
Pois é, é no mínimo desanimador ouvir relatos como deste.
O Conselho Tutelar, órgão municipal com autonomia outorgada por Lei Federal, continua padecer sujeito aos mandos e desmando de autoridades desinformadas ou até mesmo mal intencionadas.
Temos ai no mínimo um abuso por parte da autoridade. Abuso este agravado pelo teor da dita “ordem”: A dita cuja consistia em COAGIR o Conselho Tutelar a usurpar a função da autoridade policial e da família.
É inadmissível se sujeitar e este tipo de coisa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente conferiu ao Conselho Tutelar a missão de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Mas o que é zelar?
Zelar é fazer com que aqueles que devem atender, efetivamente o façam!
Quando o conselho Tutelar zela?
O Conselho Tutelar zela quando faz com que os demais atores do sistema de garantida atendam de forma efetiva os direitos da criança e do adolescente.
O Colegiado do Conselho Tutelar tem a responsabilidade de mover as complexas engrenagens deste sistema, exigindo, ou melhor REQUISITANDO todo serviço publico necessário, inclusive provocando o MP e a JIJ.
Quer dizer: o Conselho Tutelar não é destinatário de ordens e sim possuidor de atribuições que obrigam não só o Poder Público, mas também o sistema de justiça a funcionar.
Há ai um doloso erro: A inversão dos papeis.
O que legalmente requisita, passa a ser o requisitado.
O que zela pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, é coagido a interpretar o papel das entidades de atendimento e de outras autoridades.
Só posso pensar duas coisas deste ilustre promotor: ou é mal esclarecido ou mal intencionado.
Outra coisa que me chamou a atenção foi expressão TRABALHO PREVENTIVO.
Que espécie de TRABALHO PREVENTIVO é este de ficar em portaria de baile?
Este é outro questionamento muito comum: O conselho tutelar deve fazer fiscalizações em bailes, bares e boates?
Respondo esta pergunta com um grande NÃO!
Assunto controverso este. Conheço vários conselheiros tutelares que se propõe esta prática. Ignorantes, não sabem eles que sofrem com os sintomas do fenômeno da transfiguração.
Sim, estão eles transfigurando o Conselho Tutelar transformando-o naquilo que ele não é: um órgão de segurança pública.
Acompanhe o raciocínio:
Se naquele baile, festa ou espetáculo está se permitindo o acesso de crianças e adolescentes e o evento é inadequado para o público infanto-juvenil, está se cometendo ali crime. Crime este que merece punição, e esta só poderá acontecer se houver o flagrante.
Conselho Tutelar não dá flagrante.
Da mesma forma o acesso de crianças e adolescentes a estabelecimentos que exploram jogos. De que adianta o Conselho Tutelar se deslocar até o local se não pode punir o dono do estabelecimento. É tempo perdido. Trabalho inútil.
A denúncia deve ser encaminhada à polícia militar, está sim poderá dar o flagrante e fazer os encaminhamentos. Resolvendo de vez o problema.
Tanto no caso de bailes e festas quando no caso dos bares e lanchonetes, temos ai dois responsáveis natos:
Os pais do adolescente e o dono do estabelecimento ou organizador do evento.
O Conselho Tutelar não pode usurpar a função dos pais ou responsáveis, que naturalmente detém a obrigação de zelar pelo bem estar de seus filhos ou pupilos.
Da mesma forma o Conselho Tutelar não pode se colocar no lugar do proprietário do estabelecimento comercial ou do organizador do envento a fim de impedir a entrada e permanência de crianças e adolescentes em seu estabelecimento ou evento e que venham obter de alguma forma bebida alcoólica. Se ele é o proprietário a responsabilidade dele.
Se aplicarmos a mesma lógica a outros artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente os Conselhos Tutelares de todo Brasil terão que trabalhar em escala de plantão em todas as vídeo locadoras para evitar que adolescentes aluguem filmes impróprios, também terão que dar expediente em todas as lojas que vedem fogos de artifício e ficar plantados em rodoviárias, aeroportos, estações de trem e metro, impedindo que crianças e adolescentes viagem desacompanhados.
É um absurdo.
O artigo 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente expressa muito bem este princípio:
Lê-se neste artigo que a obrigação de cuidar para que a criança ou o adolescente não adentrem seu estabelecimento comercial é do proprietário do estabelecimento.
Este é o fenômeno da transfiguração.
Transformar o Conselho Tutelar naquilo que ele não é.
Digo que existe uma única vacina eficaz para extinguir este fenômeno que insiste em infectar Conselhos Tutelares por todo Brasil: O CONHECIMENTO.
Só o CONHECIMENTO pode libertar o Conselho Tutelar oprimido.
Por isso digo: Busquemos o conhecimento.
Grande Abraço
Luciano Betiate
Consultor dos Direitos da Criança e do Adolescente
FAZER DIFERENTE
Arquivo do blog
-
▼
2010
(789)
-
▼
outubro
(95)
- Em Caruaru, clínica acha útero e ovário em um home...
- Ozeias Cordeiro. Herói de Deus
- Buraco perigoso na AV João Manoel da Silva em Tori...
- Polícia Federal prende médico no Agreste com reméd...
- ANVISA fecha farmácia em Toritama
- Carro invade casa em Toritama
- Operação da PM apreende metralhadoras e 46 quilos ...
- Polícia civil prende líder de quadrilha de roubo d...
- PF apreende em Caruaru mercadoria avaliada em 2 mi...
- CNT/Sensus: Dilma 51,9%; José Serra 36,7%
- Professora agredida por pai de aluna em Pernambuco...
- A Transfiguração e o Conselho Tutelar
- O Conselho não é monstro
- O Conselho não é órgão de repressão
- Dilma Rousseff e Frente Popular arrastam multidão ...
- Dilma Rousseff e Frente Popular arrastam multidão ...
- Dilma Rousseff e Frente Popular arrastam multidão ...
- Maia ganha 1º round na briga com Paulo Rubem
- Bispo da Igreja Universal é assassinado a tiros no...
- Câmara de Santa Cruz do Capibaribe poderá decidir ...
- LIGUE 9430:9950 LJC GRAFICA DIGITAL
- Dilma abre 14 pontos sobre Serra, diz Vox Populi
- Ministério da Saúde assina convênio em Caruaru
- Serra adia visita a Pernambuco para quarta-feira
- ROCAM e GATI PRENDEM ELEMENTOS QUE ALUGAVAM ARMAS ...
- Cadastro de carroceiros segue até sexta em Caruaru
- Dilma confirma visita a Pernambuco nesta terça-feira
- Professora é agredida por pai de estudante em Caru...
- Grafica Digital LJC 9430:9950
- 28º Homicidio este ano em Toritama
- ALIADOS DE PAULO REUBEM VÃO A SANTA CRUZ PRESSIONA...
- Pernambuco tem quatro casos confirmados da superba...
- Ex-prefeitos vão brigar na justiça
- Agreste // JUSTIÇA Ex-prefeito de Caruaru é conden...
- Polícia Civil desencadeia OPERAÇÃO “PASSATEMPO”
- Acidente grave deixa cinco mortos, três preso nas...
- FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ REUNIU UMA MULTIDÃO!
- SALGUEIRO: UM EXEMPLO PARA TODOS NÓS
- TORITAMA REGISTRA MAIS UM HOMICÍDIO EM MENOS DE 24...
- Mais um homicídio em Toritama
- L.J.C. GRAFICA FONE:9430:9450
- MAIS UM HOMICÍDIO EM TORITAMA
- É Hoje! A volta de Stefane Larissa aos palcos.
- Justiça manda mãe assistir à aula com a filha em c...
- Mulher é espancada sob acusação de trair marido em...
- Pedido de resposta e Retratação
- Ônibus com jogadores do Porto sofre acidente em Ca...
- Interior de Pernambuco deve ganhar 50 postos do De...
- O Senhor João Cabral da Silva Nasceu no dia 10 de ...
- Dilma tem 48% e Serra, 40%, diz Vox Populi
- Stefane Larissa vai Cantar e encantar na Festa das...
- Dilma vai a evangélicos fazer voto antiaborto
- JOÃO CABRAL NATURAL DE TORITAMA PROCURA SEUS FAMI...
- Compesa anuncia obras na zona rural de Caruaru
- Assalto a sulanqueiros deixa uma pessoa ferida no ...
- A PRF prende casal assaltante na BR-104
- Bancários decidem sobre fim da greve nesta quarta-...
- Bancários recusam proposta dos bancos e greve cont...
- Salgueirenses acreditam em classificação na Curuzu
- O Moda Center tem nova diretoria
- Fenaban e bancários negociam fim da greve neste sá...
- Série C: Remendado, Salgueiro quer desbancar "papã...
- Dilma pede resposta na TV após sermão de padre.
- Caruaru inicia vacinação seletiva contra o sarampo
- 4 mil pares de sandálias e sapatos falsificados sã...
- ACUSADOS DE MATAR VEREADOR EM TAQUARITINGA DO NORT...
- Central começa a montar time do Pernambucano 2011
- DECISÕES DO TSE PODEM MUDAR QUADRO DE DEPUTADOS EL...
- Disque-Denúncia lança campanha contra as drogas
- Sulanqueiros sofrem tentativa de assalto na BR-232.
- Comissário é preso após assassinar homem em Sairé,...
- Integrantes da Esquadrilha da Fumaça vistoriam Aer...
- Hotel Caiçara João Pessoa-PB
- Representantes da moda vão definir diretrizes para...
- Os dois Deputados Eleitos de Santa Cruz
- Empresários do Agreste realizam benchmarking em vi...
- Jorge Côrte Real Diz Obrigado
- Laura Gomes credita vitória ao reconhecimento do p...
- Morre no Rio o cantor e compositor Ed Wilson
- Serra diz que há elementos para proximidade com o PV
- Eduardo Campos é reeleito com 82,84% dos votos
- Candidato a deputado federal é detido em Santa Cru...
- Mais votado do país, Tiririca não consegue bater r...
- Votos para Presidente em Pernambuco
- Coligação Frente Popular de Pernambuco elege 20 de...
- Ibope divulga resultado da quinta pesquisa para Go...
- Ibope e Datafolha divulgam última pesquisa preside...
- TJPE derruba liminar e mantém lei seca no dia da e...
- Diogo Moraes realiza comício de encerramento com u...
- Gol passa a ter voos diretos para Caruaru pela NOAR
- Acidentes deixam 9 mortos em rodovias federais de ...
- ZÉ AUGUSTO CHAMA BLOGUEIROS DE VENDIDOS EM SEU ÚLT...
- Bandidos explodem caixa eletrônico de banco em Ria...
- Lei seca é suspensa em Pernambuco neste domingo
- Projeto Toritama Cidade Abençoada.
-
▼
outubro
(95)
Colaborador
Pesquisar este blog
Promoção Grátis
Colaborador
Postagens mais visitadas
-
Feliz aniversário AO MEU PASTOR SAMUEL DE OLIVERA DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM TORITAMA, E VICE PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO...
-
Droga Apreendida Em Toritama Quadrilha Presa Assaltante de moto Dois dos oito envolvidos maiores de idade eram mulheres. Rubiana Zuleide da...
-
Aconteceu uma tentativa, de homicídio na cidade de Toritama nesta quinta feira, 08, por volta das 12:40,na rua vereador, Creudo Rodrigues,c...
-
O maior quadro de talentos do rádio do estado,ou pode-se dizer também brasileiro,"revelação jovem gospel" estreia dia 01/08 ao mei...
-
Toda operação foi comandada pelo Secretário adjunto Dr. Alesxandro Carvalho e pelo Delegado Dr. Osvaldo Moraes, que contaram com o apoio dos...
-
Natanael Soares da Silva (Piluga) casado costureiro tinha 31 anos de idade estava passando pela Av: João Manoel da Silva em frente a Caixa...
-
Diretor de Limpesa de Toritama Flagrante do Sr??????? Esse o é exemplo que vimos diariamente e alguns pontos da Cidade, o carro de colet...
-
Uma operação do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) pertencente a 3ª Companhia Independente da Polícia Militar (3ª CIPM) resultou na ...
-
Heleno Heleno era ex-presediario Um ex-presidiário foi assassinado na manhã deste domingo, no Sí...
-
Já à venda o Folha da cidade edição de Maio, faça já sua assinatura é só ligar(81) 9193-7632 .
0 comentários:
Postar um comentário