sexta-feira, 4 de novembro de 2011
Reforma do Código Penal: Comissão da Câmara dos Deputados discute no Recife
Comissão da Câmara dos Deputados discute no Recife reformado Código Penal para crimes e penas relacionados a drogas e armas
A reformulação do CódigoPenal para crimes e penas relacionados a drogas e armas no País será discutidano Seminário Drogas e Armas no DireitoBrasileiro, promovido pelaSubcomissão deCrimes e Penas da Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira (07/11), às10h, no Fórum do Recife, no auditório do 5 andar, na Ilha Joana Bezerra. O evento terá como debatedores Wilson Damazio, Secretário de DefesaSocial; Rodrigo Grassi Oliveira, professor-doutor PUC/RS e Thiago Thadeu daRocha, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e vai discutir comrepresentantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias,OAB, universidades e entidades da sociedade civil.
“O nosso objetivo é discutir com osoperadores do Direito e com a sociedade a modernização do Código Penal, tendocomo foco principal melhorar a proporcionalidade entre os crimes e as penas aplicadasno Brasil”, afirma o presidente da Subcomissão deputadoMendonça Filho. Segundo o parlamentar, oCódigo Penal brasileiro é de 1940 e foi revisto parcialmente pela última vez em1984. “Neste período ele sofreu distorções, entre as quais crimes brandospunidos com rigidez e crimes graves com penas brandas”, diz, ressaltando ser este um dos fatores da impunidade no Brasil.
O relator da Subcomissão, deputadoAlessandro Molon (PT-RJ), que participará do seminário, diz que o os debates servirão como um balizador dostrabalhos. “O maior objetivo a uniformização dos procedimentos e a inclusão de novos tipos de crime. O Código não prevê crimes como osrelacionados à Internet, entre outros”, afirma Molon.
A subcomissão da Câmara foi instalada emagosto e está trabalhando com grupos temáticos formado por representantes de instituições como Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB que discutem os crimes contra a pessoa humana, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso, os costumes e contra a família; contra a incolumidade pública, contra a paz pública, entre outros. Já foram realizados seminários no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde tratou-se dos crimes contra as pessoas e da dignidade sexual.
A reformulação do Código Penal também estásendo discutida no Senado com a instalação, em outubro, da Comissão de Reformado Código Penal. As comissões da Câmara e do Senado já se reuniram para discutir conjuntamente o tema. “Coma reforma do Código Penal, nós queremos inovar não somente no conteúdo, mastambém no método. Essa reunião tem o propósito de contribuir para que a Reformado Código Penal não seja debatida separadamente em cada Casa. Não queremos umaCasa apenas como revisora do trabalho da outra”, explicou Molon.
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