quarta-feira, 25 de maio de 2011
Câmara aprova polêmico Código Florestal rejeitado por ecologistas
Brasília, 24 mai (EFE).- A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma polêmica reforma do Código Florestal rejeitada por ecologistas, que acreditam que pode acarretar em um 'desastre ambiental'.
O projeto foi aprovado por maioria de votos - 410 a favor e 63 contra - após um debate que reuniu setores do Governo e a 'bancada ruralista', um grupo suprapartidário que representa os interesses dos grandes empresários agrícolas.
A rejeição ao projeto levou inclusive a uma inédita união dos dez ex-ministros do Meio Ambiente, que em carta enviada à presidente Dilma Rousseff fizeram um apelo para que a governante impedisse o que qualificaram de 'desastre anunciado'.
Impulsionado pela poderosa indústria agropecuária, o Código Florestal coloca entre outros pontos polêmicos que as áreas florestais protegidas em propriedades privadas na Amazônia, que hoje representam 80%, sejam reduzidas para 50%.
Além disso, propõe que as zonas protegidas à beira dos rios, que atualmente representam uma faixa de 30 metros de cada lado, sejam reduzidas para 15 metros.
O trecho que gerou maior discussão, no entanto, propõe a suspensão das multas aplicadas para todos os proprietários rurais que desmataram até julho de 2008 e que mantêm nessas áreas sua atividade agropecuária.
Essa proposta de anistia foi criticada até por Dilma, que adiantou que pode vetar tanto esse como outros trechos do projeto, caso sejam aprovados nas duas câmaras.
O projeto de lei foi redigido pelo deputado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que sustentou que é necessário 'legalizar as coisas como estão', para começar do zero e aplicar uma estrita vigilância a fim de evitar um novo descontrole.
Além disso, reitera que esta nova lei beneficiaria também os pequenos agricultores e fortaleceria o papel do país como grande produtor e exportador de alimentos, uma atividade que atraiu US$ 90 bilhões.
A maior rejeição ao projeto na Câmara foi expressada pelo Partido Verde (PV) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O deputado Alfredo Sirkis, um dos principais líderes do PV, afirmou nesta terça-feira que a aprovação deste 'projeto criminoso' exporá o país a uma 'catástrofe ambiental', pois favorecerá o desmatamento, sobretudo na Amazônia.
Também lembrou que, no Brasil, o desmatamento é a principal causa das emissões de gases tóxicos e da manutenção do país na lista dos maiores poluidores do planeta.
O deputado Chico Alencar, do Psol, denunciou que tanto no Governo como na oposição existem deputados que 'se venderam' aos grandes fazendeiros, que com essas novas normas 'estenderão os limites da fronteira agropecuária para a Amazônia'.
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